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Publicado em 24/02/2014

Portaria MPA n° 35 de 21 de fevereiro de 2014

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 35, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014
               
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, na Instrução Normativa nº 26, de 19 de dezembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00350.000007/2004-93, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Seleção responsável pela análise e classificação de interessados em obter Autorização de Pesca específica para captura do polvo (Octopus spp.),conforme critérios e procedimentos definidos no Edital de Convocação nº 4, de 19 de dezembro de 2013.

§ 1º A comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Ivan Furtado Junior, Coordenador-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Continental e Costeira, que a presidirá;
II - Francisco Carlos Alberto Fonteles Holanda, titular;
III - Elielma Ribeiro Borcem, titular;
IV - Akeme Milena Ferreira Matsunaga, suplente;
V - Ramiro Rocha de Oliveira, suplente; e
VI - Camila Helena da Silva Camilo, suplente.

§ 2º O Presidente da Comissão será substituído pelo membro indicado no inciso II, § 1° deste artigo, em seus impedimentos,
ausências ou vacância.

Art. 2º Compete à comissão a análise documental referente à habilitação e à classificação dos interessados inscritos no Edital de Convocação nº 4, de 19 de dezembro de 2013, publicado no D.O.U. de 20 de dezembro de 2013.

Art. 3º O Presidente da Comissão poderá requisitar servidores de outras unidades do Ministério da Pesca e Aquicultura para auxiliar na análise das
propostas, bem como solicitar pareceres de outras áreas quando entender necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA

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