SINDIPI/Notícias/Cadastramento das embarcações e fornecedores para o Programa de Subvenção do Óleo Diesel Marítimo

Notícias

Publicado em 27/06/2018

Cadastramento das embarcações e fornecedores para o Programa de Subvenção do Óleo Diesel Marítimo

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI vem através deste, comunicar que a partir do dia 01 de agosto de 2018 estará aberto o período de cadastramento das embarcações e fornecedores para o Programa de Subvenção do Óleo Diesel Marítimo em 2019.

Pedimos sua atenção para que impreterivelmente até o dia 31 de agosto de 2018, os documentos relacionados abaixo sejam encaminhados à entidade:

Embarcações:

Formulário de Requerimento, devidamente preenchido e assinado pelo armador ou responsável legal com a procuração em anexo;
Cópia autenticada do CPF ou CNPJ do Armador;
Cópia autenticada do Registro Geral de Pesca como armador de pesca ou indústria pesqueira (Atualizado);
Cópia autenticada da Permissão de Pesca (Atualizada);
Cópia autenticada do Título de Inscrição da Embarcação (TIE) -  Autoridade marítima;
Cópia autenticada do Termo de Vistoria da Embarcação;


                Informar ainda, a tancagem da embarcação que será conferida com banco de dados e informar também o consumo real e mensal da embarcação em litros no formulário.

                Observações Importantes: 

·         Todos os interessados na habilitação ao Programa de Subvenção do Óleo Diesel Marítimo para 2019 deverão estar aderidos ao PREPS – Programa de Rastreamento das Embarcações. (Rastreador)

·         O cadastro será submetido a uma consulta no Cadin, caso apresente restrição o cadastro será indeferido.

·         Não poderemos encaminhar Protocolos, portanto a Permissão de Pesca e o Título de Inscrição da Embarcação (TIE) deverão estar no nome do futuro beneficiário.

·         Para realizar a entrega da documentação o associado deve estar em dia com suas obrigações.