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Publicado em 29/08/2018

Publicada portaria que redefine a quota de óleo diesel

A publicação da 3ª Portaria Estadual que redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina está disponível no site da Secretaria da Fazenda e vale para o exercício de 2018. A partir de agora as embarcações beneficiadas podem abastecer as embarcações com o subsídio.

Confira:

http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2018/port_18_252.htm

http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2018/port_18_252_anexo_unico.pdf