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Publicado em 07/02/2019

SINDIPI e ICMBio reuniram-se hoje (07) na sede da entidade

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves,  recebeu hoje (07) pela manhã a Diretora do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente, Mônica Brick Peres, a Chefe de Unidade de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Rossana Evangelista Santana e o analista ambiental do ICMBio, Júlio Rosa. A reunião foi solicitada pelo Instituto com o intuito de abrir um canal de comunicação com os armadores de pesca da modalidade espinhel de superfície. Na ocasião, foram explicadas as atuais regras para atividades pesqueira nas áreas do Arquipélago Trindade e Martim Vaz e do Monte Colúmbia. O SINDIPI também foi convidado a participar da reunião de formação do conselho gestor dessas áreas, que ainda não tem data prevista.

Atenção para as regras:


Hoje as regras para atividade de pesca nas áreas de Proteção Ambiental do Arquipélago Trindade e Martim Vaz são:
- Embarcações devidamente autorizadas, conforme o sistema de permissionamento definido pela INI MPA/MMA nº 10 de 10/06/2011, nas modalidades de espinhel horizontal de superfície, linha de mão de superfície e corrico;
- TODAS as embarcações, independente do tamanho, devem utilizar o equipamento de rastreamento por satélite instalado a bordo da embarcação, nos termos do PREPS;
- As embarcações nas modalidades de espinhel deverão utilizar obrigatoriamente anzol circular;
- É proibida a retenção, o transporte e/ou a comercialização de espécies ameaçadas de extinção, conforme os anexos da Portaria MMA nº 445/2014. Em caso de captura incidental é obrigatória a sua imediata devolução ao mar, viva ou morta;
-Entregar ao ICMBio cópias dos mapas de bordo devidamente preenchidos, contendo todas as capturas, incluindo incidentais e de espécies ameaçadas de extinção.