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Publicado em 28/03/2019

Abertura da pesca da Anchova (Pamatomus saltatrix) se dará em 01 de abril

ATENÇÃO: A abertura da pesca da Anchova (Pamatomus saltatrix) se dará em 01 de abril.

Conforme a Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 02 de 2009, estarão aptas para captura da espécie, as embarcações devidamente inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com autorização complementar para a pesca de anchova na modalidade de cerco.

Atenção: as embarcações NÃO autorizadas para a pesca da anchova somente poderão capturar e desembarcar esta espécie quando for fauna acompanhante de outras pescarias autorizadas, na proporção de ATÉ 5% (cinco por cento) do total desembarcado.

As embarcações com arqueação bruta (AB) superior a 20, poderão capturar anchova a partir de 5MN (milhas náuticas) da costa de Santa Catarina, Paraná, já para o estado do Rio Grande do Sul é a partir de 10MN.

O Tamanho mínimo de captura deve ser a partir de 35cm de comprimento, de acordo com a Instrução Normativa MMA n°53 de 2005.