Consulta pública - Uso do Lambari como isca-viva

O SINDIPI vem lembrar sobre o prazo de 45 dias da Consulta Pública da proposta de Instrução Normativa com o objetivo de permitir a utilização do Lambari como isca-viva na pesca da modalidade de permissionamento Linha/vara - com isca viva direcionada à captura do Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis) e fauna acompanhante previsível. A Portaria nº 146, de 01 de junho de 2020, que submete a proposta à Consulta Pública, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, no dia 03 de junho de 2020. Assim, o prazo estabelecido na Portaria, de 45 dias, se encerra na próxima sexta-feira, dia 17 de julho de 2020. 

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.  As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser enviadas para o e-mail: lambari.sap@agricultura.gov.br. Todos os detalhes e informações estão descritos na Portaria AQUI

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