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Orientação sobre produtos isentos de registro.
Divulgamos o material enviado pela Câmara Setorial, que encaminha para conhecimento o Ofício Circular nº 71/2020/DIPOA/SDA/MAPA (recebido na Coordenação das Câmaras no dia 06.10), que trata de orientações sobre produtos isentos de registro. SEI nº 21000.055906/2020-93.
