Pesca de Cardume Associado

 Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, informou que algumas embarcações ainda não cumpriram os requisitos para a devida emissão da Autorização de Pesca, sendo que, nesse caso, poderão perder a vaga na frota de sombra ou cardume associado. Assim, a mesma solicita que os responsáveis pelas embarcações habilitadas no processo seletivo providenciem, na máxima urgência, a regularização da situação junto à Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento do respectivo registro, juntando a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos e solicitação de emissão da Autorização de Pesca. 

   Ressaltamos que a regularização da frota foi uma das tratativas realizadas pelo Governo Federal junto à Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico - ICCAT, para trazer ao Brasil uma situação favorável para a captura de atum. Reitera-se que as embarcações habilitadas deverão estar regulares para a realização de operação, sob pena de punição a serem aplicadas pelo órgão fiscalizador, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.  Disponibilizamos AQUI uma cartilha de divulgação, a qual traz informações importantes da frota.