Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

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Portaria da SEAP- lista subvenção do óleo diesel; notas econômicas e a visita do Gregolim na Marejad

SECRETARIA ESPECIAL DE AQÃœICULTURA E PESCAID602168-0

PORTARIA No- 226, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA

DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada

no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, pgs. 2 à 36, incluindo as

embarcações da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina, nos termos do ANEXO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com a Instrução Normativa nº. 18, de 25/08/06 e o Decreto nº. 4.969, de 30/01/04, que regulamentam a Lei nº. 9.445, de 14/03/97.

Período: 1º de outubro a 31 de dezembro de 2007.

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina

NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Arma-dor de Pesca ou Indústria

Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S . E . A . P.

Previsão Consu-mo Diesel no Período de Ou-tubro a Dezem-

P re v i s ã o de Valor R$

 

 

 

b ro

 

 

 

 

( L i t ro s )

 

ABIMAEL ZEFERINO DA COSTA JU-NIOR

PORTO SEGURO I

SC-00225

4.009

R$ 1.016,00

0 0 7 . 11 3 . 3 1 9 - 4 4

443.009704-6

 

 

 

Pescador Artesanal

 

 

 

 

AFONSO MANOEL BATISTA 304.073.469-53

GALILEIA 443.010466-2

SC-02365

2.895

R$ 733,00

Pescador Artesanal

 

 

 

 

AFONSO MARTINS 291.510.829-34

MONTE HOREBE I

SC-00037

4.009

R$ 1.016,00

Pescador Artesanal

4 4 3 . 0 11 0 1 4 - 0

 

 

 

ANSELMO ROSA 678.428.369-49

SOBRE ONDAS I 4 4 3 . 0 11 4 4 2 - 1

SC-01409

2.450

R$ 621,00

Pescador Artesanal

 

 

 

 

ARNALDO JOAO ROSA

MILENA I

SC-01923

4.009

R$ 1.016,00

459.023.309-63

443.010890-1

 

 

 

Pescador Artesanal

 

 

 

 

EDVARTE GABRIEL PONTES 223.917.549-49

KANAA 443.010860-9

SC-01397

8.019

R$ 2.032,00

Pescador Artesanal

 

 

 

 

ELIANDRO JACINTO 272.987.388-01

CARLOS EDUAR-DO I

SC-01649

7.350

R$ 1.863,00

Pescador Artesanal

443.010832-3

 

 

 

ELVIRA MARGARIDA REBELO 414.923.749-20

LUIZ CESAR 443.004757-0

SC-00340

2.004

R$ 508,00

Pescador Artesanal

 

 

 

 

EVANDRO LUIZ DA SILVA 044.851.509-17

SIMONE 443.005800-8

SC-02054

5.346

R$ 1.355,00

Pescador Artesanal

 

 

 

 

EZEQUIEL DA SILVA VICENTE 053.707.619-06

MONTE SINAI 442.000324-3

SC-01868

4.900

R$ 1.242,00

Pescador Artesanal

 

 

 

 

FABIO CORREA 947.334.659-04

ARUANA 443.010915-0

SC-01924

4.009

R$ 1.016,00

Pescador Artesanal