Retificação da  Portaria 5.174/2019

Comunicamos a publicação do Diário Oficial da União de 21 de Novembro de 2019 , que trata da retificação da  Portaria 5.174/2019, que  divulga a relação das embarcações que tiveram seus pedidos deferidos e indeferidos, para emissão da  Autorização de Atividade Pesqueira, na modalidade de permissionamento Cardume Associado/ pesca de sombra, com  petrechos vara e linha e linha de mão, no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), nas Águas Internacionais Adjacentes do Norte/Nordeste, Sul/Sudeste. Para acessar clique AQUI