3ª Reunião Ordinária do CPG Pelágicos SE/S deixa claro os entraves na gestão pesqueira

A 3ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão dos Recursos Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos SE/S), realizada em Itajaí nos dias 1 e 2 de setembro de 2025, trouxe para a pauta diversos assuntos aguardados pelo setor pesqueiro. No entanto, a expectativa de encaminhamentos concretos deu lugar a um sentimento generalizado de frustração e desrespeito à agenda planejada. Isso porque as deliberações consideradas prioritárias não avançaram. O encontro contou com a presença do presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), Agnaldo Hilton dos Santos, e da bióloga pesqueira da Coordenadoria Técnica, Geysa Marinho, além de representantes do setor produtivo, associados do SINDIPI, pesquisadores, gestores públicos e membros do Grupo Técnico-Científico (GTC).

A revitalização do PREPS, com novas sugestões para atualização do software; os informes do GT Tainha e apresentação da ferramenta MSE para apoiar a gestão da espécie; a proposta de revisão da porcentagem de participação da anchova em capturas de fundo, cuja a espécie não é alvo e a devolutiva sobre a alteração da classificação do peroá na lista de espécies ameaçadas de extinção,. foram alguns dos assuntos debatidos. 

No entanto, as discussões a respeito da sardinha foram as mais polêmicas e marcadas por forte descontentamento. Isso por conta da falta de avanço na publicação da ampliação da área de captura do recurso, uma vez que a medida já havia recebido parecer favorável do GTC. Há exatamente um ano, em setembro de 2024, durante a 2ª Reunião Ordinária do CPG, foi aprovada a minuta referente à ampliação da área de captura da sardinha. E somente agora, passado todo este período, quando cobrados quanto à implementação da medida, os representantes do MMA (Ministério do Meio Ambiente), solicitaram a retomada das discussões. 

Situação semelhante envolve a recomendação de revogação do período de defeso da isca-viva. Apesar de o processo ter seguido todas as etapas, com parecer técnico positivo e ausência de apontamentos contrários/conflitantes no período de abertura para contribuições, a recomendação de alteração das portarias enfrenta agora questionamentos considerados especulativos.

“Após um ano de apresentação do parecer positivo por parte do GTC, as discussões são reabertas sem embasamento de dados científicos e não apenas atrasam medidas essenciais para o setor produtivo e a gestão pesqueira, mas também descredibilizam a contribuição científica do GTC e deixam ainda mais evidente a fragilidade do modelo de gestão compartilhada”, frisa Agnaldo Hilton dos Santos. 

Ao final da reunião, em clima de “tudo certo e nada resolvido”, novas recomendações foram aprovadas, somando-se às pendências de encontros anteriores ainda não solucionadas. A próxima reunião do CPG Pelágicos SE/S está prevista para dezembro de 2025, com foco direcionado à definição de regras para a próxima safra da tainha.