Marinha alerta para proibição do transporte de artefatos bélicos encontrados no mar

A Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí emitiu um comunicado no qual alerta para a proibição de manuseio de artefatos bélicos encontrados no mar. Em ofício encaminhado ao SINDIPI e Sitrapesca, o delegado Capitão de Fragata Warisson Guimarães Alves ressalta que a legislação brasileira criminaliza a posse e o manuseio de artefatos explosivos sem a devida autorização, independentemente do local em que tenham sido encontrados. “Por esse motivo, é imprescindível observar rigorosamente as orientações contidas no anexo supramencionado (NORMAM-204/DPC). A manutenção da posse desses artefatos, ainda que com a intenção de transporte, sem autorização legal, configura infração passível de sanções civis e penais”, frisa. 

A NORMAM-204/DPC determina os protocolos que devem ser seguidos por pescadores ao encontrarem artefatos bélicos no mar. A recomendação é não trazer o objeto a bordo e, se possível, marcar a posição no GPS para avisar a Marinha.