Portaria estadual sobre monitoramento de Tainha safra 2025

Publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a Portaria SAQ nº 004/2025, de 30 de abril de 2025, que determina que todas as informações referentes às capturas de tainha durante a Safra 2025, declaradas ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) — nos termos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025 (Seção II – Do Monitoramento e Controle das Cotas) ou de outras normativas relacionadas à safra da tainha 2025 — devem ser encaminhadas também, em cópia, à Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: tainha@pesca.sc.gov.br.   

O envio das cópias das informações deverá ser realizado, imediatamente após o envio aos sistemas federais (SISTainha e PesqBrasil), pelas empresas pesqueiras, pescadores profissionais e demais responsáveis legais.