07 de Abril de 2026 Abertas até 24 de abril as inscrições para curso de pescador profissional POP2/MOP2
05 de Dezembro de 2025 Publicada Portaria que institui Grupo de Trabalho Interministerial para revisão da IN 10
11 de Novembro de 2025 Marinha alerta para proibição do transporte de artefatos bélicos encontrados no mar