23 de Abril de 2024 Publicada relação final de embarcações industriais que poderão capturar tainha em 2024
28 de Março de 2024 Portaria reconhece espécies de tubarão que terão regras específicas para exportação
26 de Março de 2024 Portaria altera níveis de classificação de risco de atividades vistoriadas pelo MAPA
