Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região
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RGP
17 de
Março
de 2026
MPA abre consulta pública para atualização das normas do RGP
09 de
Janeiro
de 2026
MPA institui Grupo de Trabalho para qualificação e transparência do RGP
19 de
Dezembro
de 2025
Barcos de arrasto de camarão têm até 31/12 para aderir ao PREPS
02 de
Janeiro
de 2025
Portaria MPA nº 401/2024 - prorroga prazo para recadastramento no RGP
26 de
Dezembro
de 2022
Publicada Portaria sobre responsável por deferimento de RGPs
