Projeto que prevê mudanças nas embalagens de pescado ainda não foi aprovado

O pedido do setor pesqueiro é simples: a indústria brasileira quer ter o direito de diferenciar o peso líquido (com glaze) e o peso drenado (sem glaze) nas embalagens de pescado congelado que são comercializados hoje no país. Este tipo de informação é comum nos maiores produtores e consumidores de pescado do mundo como, por exemplo, a Alemanha, a Inglaterra, a China e os Estados Unidos. Mas no Brasil, os empresários encontram resistência junto ao Ministério da Agricultura e no Inmetro.
Desde 2006 quando o assunto foi apresentado pelo setor pesqueiro ao Governo Federal, nestes dois órgãos inúmeras alegações são apresentadas, destaca o representante da Câmara da Indústria do Sindipi – Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e região,  Estevam Martins. A mais recente e que foi argumentada pelo Inmetro é que a camada de glaze - gelo que serve para conservar o pescado – é considerada uma embalagem. A afirmação foi apresentada pelo Inmetro durante a última audiência pública realizada para discutir o assunto. A reunião foi realizada no começo do mês de novembro, em Brasília, na Câmara dos Deputados. Durante esta reunião, que contou ainda com  presença do Ministério da Agricultura, os representantes do Sindipi e da FIESC, os técnicos do sindicato apresentaram um relatório de um professor com doutorado na área de engenharia do alimento, que comprova que o glaze não é considerado uma embalagem.
Para Estevam Martins, a regulamentação que o setor busca, garante também o direito ao consumidor, que ao comprar o produto no mercado estará sabendo o que realmente está levando para casa. É o mesmo sistema que hoje existe nas embalagens e vidros de conserva. Estevam destaca que esta alteração não vai influenciar no valor do produto ou do custo da embalagem.  “Este pedido nos garante o direito de ter uma embalagem igual aos outros setores e nos dá uma segurança, credibilidade perante o consumidor. Isso é uma coisa tão simples.”.
O projeto de lei número 39888/12, para mudar a forma como a venda de pescado congelada é feita no Brasil, é de autoria do deputado federal Celso Maldaner (PMDB – SC).  Representantes do setor pesqueiro esperam que a discussão termine em 2015 e que o setor possa realizar as mudanças nas embalagens. Hoje, a definição de peso líquido e drenado não pode ser utilizada pelos fabricantes nacionais porém estas informações já foram encontradas nas lojas do varejo nacional.