19 de Maio de 2020 Publicação Diário Oficial da União – Portarias nº 137, 138 e 139, de 18 de maio de 2020
18 de Maio de 2020 Publicação Diário Oficial da União - INSTRUÇÃO NORMATIVA No 16, DE 15 DE MAIO DE 2020
14 de Maio de 2020 Guia fotográfico das principais espécies de raias capturadas no Sudeste e Sul do Brasil
