30 de Julho de 2018 Portaria Interministerial Nº 42 - Regras para uso sustentável e recuperação (pargo)
27 de Junho de 2018 Cadastramento das embarcações e fornecedores para o Programa de Subvenção do Óleo Diesel Marítimo
09 de Junho de 2018 Embarcações industriais da pesca da tainha devem retornar do mar até meia noite desse domingo.
