
DOU de hoje
Art. 1º Proibir a pesca direcionada, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização do tubarão galha-branca (Carcharhinus longimanus)
Art. 1º Proibir a pesca direcionada, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização do tubarão galha-branca (Carcharhinus longimanus)
A discussão foi acerca do fomento da infraestrutura do Setor Pesqueiro em SC
Pauta: Convênios de Monitoramento da Pesca Industrial de SC