14 de Junho de 2024 Início de defeso da sardinha-verdadeira capturada como isca-viva na pesca de atuns
12 de Junho de 2024 Atualização da Lista Positiva de embarcações de espinhel de superfície é feita pelo ICMBio
28 de Maio de 2024 Publicada IN que altera formulários obrigatórios à atividades potencialmente poluidoras
