Declaração de estoque de Camarão 2021

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
UNIDADE TÉCNICA DE 2º NÍVEL EM ITAJAÍ - SC

Ofício nº 12/2021/UT-ITAJAÍ-SC/SUPES-SC

Assunto: Declaração de estoque de Camarão 2021.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02610.000037/2021-18.

Ilmo. Senhor,

Com base nas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme prevê a Lei 13.979, de 06.02.2020 e, no âmbito estadual, os Decretos nº 509 e nº 515, ambos de 17.03.2020, informamos que, no intuito de minimizar o risco de contágio, as declarações de estoque de camarão durante o período de defeso, instituído pela Instrução Normativa IBAMA nº 189, de 23 de setembro de 2008, poderão ser enviadas via e-mail.

De forma a comprovar a autenticidade da declaração de estoque, para pessoa física, deve ser acompanhada de cópia de documento de identificação do interessado. Caso seja pessoa jurídica, cópia do contrato social da empresa ou do documento de identificação de um dos sócios, para os casos em que a consulta pública de sócios e administradores seja possível no sítio eletrônico da Receita Federal.

As declarações e documentos deverão ser encaminhadas, digitalizadas em formato PDF OCR, para o e-mail: esregitajai.sc@ibama.gov.br, dentro do prazo estabelecido pela IN pertinente do defeso.

Por fim, solicitamos ampla divulgação, se possível, aos associados a este sindicato.

Atenciosamente,

Rodrigo Fontoura de Almeida

Chefe da Unidade Técnica II do Ibama em Itajaí

assinado eletronicamente