Notícias
Licença Temporária da Atividade Pesqueira: Pescador Profissional Industrial
Informamos a publicação da PORTARIA SAP/MAPA Nº 520, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 que regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
