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Alterada regulamentação referente à atividades que usam recursos ambientais
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Instrução Normativa nº 27, de 30 de novembro de 2023, que altera a regulamentação do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Chamamos atenção para a redação do Anexo V, referente ao Formulário de Recursos Pesqueiros.
