Reaberto período de inscrição para vistoria pública do PROPESC

Estão reabertas as inscrições para as vistorias públicas do PROPESC. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, através da Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026. As inscrições vão somente até 30 de novembro de 2026 e deve ser feita AQUI. 

A vistoria é necessária para regularizar a embarcação no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e garantir que tudo esteja em conformidade com as exigências da legislação.