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Atenção: Defeso da Anchova
Informamos que o Período de Defeso da Anchova (Pamotamu
OBS: Em conformidade com a Instrução Normativa MPA/MMA N°02/2009 AQUI, será tolerado o desembarque até dia 03 de dezembro, e a Declaração de estoque detalhada (in natura, congelados ou não) deverá ser encaminhada para às Superintendências Estaduais do IBAMA até 07 de dezembro de cada ano.
