Publicada Portaria que aprova Plano de gestão da Corvina

Foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, a Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 72, de 23 de outubro de 2026, que aprova o Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Corvina (Micropogonias furnieri) nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. 

O plano de gestão da corvina é fruto de um trabalho coletivo e de muita luta. Ainda em 2022 o SINDIPI começou uma campanha para a elaboração de um plano de gestão da espécie, que é um dos principais recursos pesqueiros do estado de Santa Catarina. Dois anos depois foi oficialmente instituído o Grupo de Trabalho que seria responsável pelo documento. Além de representantes da pesca industrial e artesanal, o GT contou com a participação de cientistas e representantes dos órgãos do governo. O documento reúne medidas para recuperar os estoques da espécie, aprimorar o ordenamento pesqueiro e fortalecer o monitoramento e o controle das pescarias, considerando a importância econômica e social do recurso para pescadores artesanais e industriais.

Apesar da publicação ser um avanço, a implementação do plano depende ainda da publicação das medidas de gestão previstas no documento.  

Medidas de ordenamento

O plano prevê seis medidas emergenciais, entre elas a proposta de fechamento sazonal da pesca em setembro para determinadas modalidades, a alteração do tamanho mínimo de captura para 30 centímetros nas modalidades de emalhe e a proibição expressa do uso de redes de emalhe anilhado para a captura da espécie.

Também estão previstas mudanças nas regras de autorização de pesca para determinadas frotas, além da ampliação do rastreamento de embarcações. A implementação das medidas deverá observar os prazos e os procedimentos de regulamentação estabelecidos no documento.