Governo do RJ cria reserva Marinha Urupirá com 3 mil hectares

Foi publicada na última sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto Estadual nº 50.530 de 15 de outubro de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá. Localizada na Zona Sudoeste do município do Rio de Janeiro, a reserva tem a finalidade de  preservar a natureza e assegurar o desenvolvimento social, cultural e econômico e à melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais que historicamente utilizam o território marinho. 

O Zoneamento, tipos de usos e restrição ainda serão definidos. Os usuários que utilizam historicamente a área da unidade de conservação para seu sustento poderão pleitear cadastramento junto ao INEA, conforme regulamento específico. 

Ainda, conforme o Art. 8 do Decreto, o Plano de Manejo poderá trazer as áreas de Zona de Amortecimento ou de Corredor Ecológico. Enquanto isso não ocorrer, a Zona de Amortecimento da RDS Estadual Marinha Urupirá será definida provisoriamente por resolução do INEA (Instituto Estadual do Ambiente).

A Unidade de Conservação (UC) abrange a área entre a Ilhota do Frade, em Barra de Guaratiba, e a Pedra do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, e reúne aproximadamente 3.000 hectares. O memorial descritivo com as coordenadas da UC está no Anexo I do Decreto de criação.