Instituído grupo de trabalho no MMA para tratar de gestão da pesca

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, a PORTARIA GM/MMA Nº 1.807, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026, que cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional para a Gestão e o Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (GTPESC) no âmbito do MMA. 

Este grupo irá preparar, de forma técnica e permanente, as posições do MMA sobre ordenamento pesqueiro nas negociações com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Isso inclui diretrizes, normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento.

Essa Portaria se soma a outras de que tratam a gestão compartilha entre MPA e MMA e traz preocupações pois acrescenta mais uma etapa interna antes de o MMA se posicionar, tornando o processo mais lento e complexo. Além disso, o MMA tende a chegar com a posição já fechada às mesas de gestão compartilhada, reduzindo o espaço para mediação e construção conjunta com o MPA e com o setor.