Publicada Portaria que institui o ProEstoques

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou a publicação da Portaria MPA nº 773, de 19 de outubro de 2026, que institui o Programa Nacional de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros do Brasil (ProEstoques). A medida estabelece um marco estratégico para o monitoramento contínuo e a avaliação técnica dos recursos pesqueiros marinhos e continentais explorados no país.

O ProEstoques tem como objetivo padronizar metodologias científicas e diagnosticar periodicamente as condições biológicas e de abundância das espécies. Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, o programa integrará dados de capturas, esforço de pesca e produtividade biológica para subsidiar decisões mais precisas de ordenamento pesqueiro. A iniciativa visa garantir a sustentabilidade biológica dos oceanos e rios brasileiros, assegurando simultaneamente a segurança jurídica, econômica e social das comunidades pesqueiras e da indústria do setor.