Comitiva catarinense solicita em Brasília nova alíquota para importação de pescados processados

Brasília (10/09/14) – O governador em exercício Nelson Schaefer Martins se reuniu na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília, com o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Benedito Lopes. No encontro, eles trataram da importação de pescados processados e os impactos negativos que esta concorrência está causando a economia catarinense. “A importação de matéria-prima é bem-vinda, mas precisamos manter a nossa indústria, especialmente a de processamento de pescados. Este é um assunto que merece a sensibilidade do Governo Federal, pois interessa todo o País”, afirmou o governador.
A proposta do Governo do Estado é para que seja realizado o controle de preço dos produtos importados, com o aumento tarifário do imposto de importação de 10% para 35% na alíquota. “Isto é prioritário e fundamental para o reestabelecimento da competitividade do setor”, salientou o secretário de Agricultura, Airton Spies, também presente na audiência. Segundo ele, em 2014, a perspectiva é que 50% do volume importado seja do produto acabado, que entra no mercado brasileiro com preço e qualidade inferiores.
A situação atual afeta diretamente Santa Catarina, sendo que apenas a região do Vale do Itajaí representa 90% da produção nacional, com 10 empresas de processamento, geração de 2,3 mil empregos diretos e 1,5 mil empregos indiretos. “Iremos estabelecer critérios para tornar esta competição mais razoável. A Casa Civil já confirmou que irá reunir quatro ministérios (Meio Ambiente, Agricultura, Emprego e Pesca) para tratar do assunto”, garantiu o ministro.
A comitiva catarinense também entregou outros pleitos ao ministro, tais como a regulamentação da norma 30 que tem como objetivo a proteção das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários, a padronização na denominação das espécies e a condição de evisceração do pescado a bordo. “A intenção é melhorar a qualidade e a quantidade da produção pesqueira e dar um salto para o futuro”, acrescentou Spies.
Participaram da reunião a secretária de Articulação Nacional, Lourdes Martini; o procurador Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; o juiz assessor, Vitoraldo Bridi; o coordenador de assuntos estratégicos da Secretária da Fazenda, Alex Santoro; o assessor de Relações Internacionais do Ministério da Pesca, Francisco Osvaldo Barbosa; e o secretário-executivo do mesmo Ministério, Otacílio de Lima.