Consulta Pública: Programa “Embarque Nessa”

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta quinta-feira (13)  a Portaria MPA nº 28/2014 referente à consulta pública para o Projeto de Instrução Normativa que institui o Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Embarcações Pesqueiras e Infraestruturas de Desembarque - “Embarque Nessa”. O MPA receberá as contribuições nos próximos 45 (quarenta e cinco) dias, ou seja, 30 (trinta) de março.
O “Embarque Nessa” tem o objetivo de estimular a sustentabilidade da atividade pesqueira mediante o estabelecimento de diretrizes higiênico-sanitárias mínimas, visando manter a qualidade do pescado destinado ao beneficiamento para fins de consumo humano.
Segundo o Secretário de Monitoramento e Controle do MPA, Américo Ribeiro Tunes, o programa tem grande importância social e econômica para o País: “A maior qualidade da matéria prima, além de beneficiar o consumidor, contribuirá para a diminuição do desperdício do pescado e a consequente maior oferta de produtos da pesca no mercado interno”.
As medidas de controle do “Embarque Nessa” trarão resultados positivos para o setor produtivo primário da pesca extrativa. Um dos resultados esperados será a  diminuição das perdas de matérias-primas após a captura. O melhor aproveitamento da pescaria proporcionará mais renda para o pescador e será favorável também para  os estabelecimentos processadores, que receberão o pescado em boas condições higiênico-sanitárias e de conservação.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas à Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira, no formulário específico, sob o título “Consulta Pública” no endereço eletrônico: sanidade@mpa.gov.br, ou via postal, para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura - Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco J, Edifício Carlton Tower, 7º andar, CEP 70070-120 - Brasília - DF.

Confira a consulta pública no link abaixo.
http://www.mpa.gov.br/index.php/consulta-publica/2502-consulta-publica-da-instrucao-normativa-do-embarque-nessa