Contrariando recomendações científicas, Governo reverte decisão sobre tubarão-azul

Durante a 9ª Reunião Extraordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins, na manhã desta terça-feira (09), representantes do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) confirmaram a revogação da Portaria Interministerial nº 30/2025, que estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento e fiscalização da pesca do tubarão-azul. A decisão do governo, que dias antes de ser anunciada oficialmente já estava sendo divulgada e comemorada por Organizações Não Governamentais que atuam contra a pesca, foi mais um duro golpe no Setor produtivo brasileiro. 

Sem apresentar nenhum novo dado científico, o governo retrocedeu em uma medida de gestão. O ordenamento da pesca do tubarão-azul já havia sido amplamente debatido, analisado e respaldado pela ciência. Além das recomendações da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico), a Portaria seguia as recomendações do próprio CPG, composto por 15 entidades da sociedade civil, 12 órgãos federais e estaduais, incluindo MMA, Ibama e ICMBio, e um grupo técnico científico com 25 membros. 

“Hoje saímos da reunião extremamente decepcionados com a gestão da pesca brasileira. É inadmissível vermos o governo negar a ciência. O que vemos é que a opção pela gestão compartilhada paralisa a gestão pesqueira brasileira”, frisou o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos.  

É inegável que, como qualquer setor produtivo global, a pesca causa impactos ambientais. E é justamente por isso que a gestão é essencial. No entanto, esvaziar agendas, retroceder em deliberações já aprovadas e usar especulações sem embasamento técnico-científico para justificar o adiamento de medidas, são ações que demonstram uma recusa em fazer a gestão. Isso cria um ambiente de insegurança e frustração.

Enquanto o MPA tem se destacado por seu esforço em dialogar com o setor produtivo e promover avanços, o MMA, por sua vez, tem se posicionado de maneira a travar o progresso técnico-científico. Essa postura não se deu apenas com relação ao tubarão-azul, mas também se manifesta no desrespeito a agendas previamente estabelecidas e na paralisação de discussões em comitês importantes. A impressão que se tem é de que o foco é impedir a atividade pesqueira, em vez de gerenciá-la de forma sustentável.