CPG Atuns e Afins discute alocação de cota da albacora-bandolim e albacora-laje

A 11ª Reunião Extraordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins), realizada na última sexta-feira (14), teve como pauta única a discussão da alocação das cotas de albacora-bandolim (Thunnus obesus) e albacora-laje (Thunnus albacares) entre os países membros da ICCAT.

Representando o SINDIPI, participaram de forma remota a bióloga pesqueira da Coordenadoria Técnica, Geysa Marinho, o oceanógrafo Luiz Matsuda e o coordenador Fernando Pinto das Neves. Também participaram o consultor Wilson Santos e a representante da pesca na FIESC, Gizelle Perão.

Durante a reunião, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) apresentou uma atualização sobre as propostas de alocação encaminhadas pelos países membros da ICCAT. Também foram discutidas contribuições e propostas do setor brasileiro para as próximas etapas de negociação.

A discussão é estratégica para o Brasil, pois a definição dos TACs estabelece o volume total que poderá ser capturado e, posteriormente, a alocação determina a participação de cada país nesse limite.

O cenário atual apresenta diferenças entre os dois recursos. De acordo com o informe da ICCAT, em 2024, a albacora-laje registrou rendimento de 54.984 toneladas, abaixo do Rendimento Máximo Sustentável (RMS) estimado em 86.030 toneladas, enquanto a albacora-bandolim alcançou 140.302 toneladas, acima do RMS estimado em 121.661 toneladas. Apesar das diferenças, os dois estoques são classificados como não sobrepescados e não sujeitos à sobrepesca.

No Brasil, as capturas apresentam crescimento ao longo das últimas décadas. Entre 2021 e 2024, a média anual foi de aproximadamente 6 mil toneladas de albacora-bandolim e 16,5 mil toneladas de albacora-laje. Em 2024, a pesca de cardume respondeu por 74,8% das capturas brasileiras de albacora-laje.

O setor tem até 15 de setembro de 2026 para encaminhar ao CPG Atuns e Afins contribuições e propostas sobre a alocação das cotas. As sugestões serão avaliadas pelo MPA e poderão subsidiar as negociações da delegação brasileira na reunião da ICCAT, prevista para novembro de 2026.

O SINDIPI seguirá acompanhando as discussões e contribuindo tecnicamente, buscando assegurar que os critérios de alocação considerem a realidade e a participação histórica da pesca nacional nas capturas.