Defeso da sardinha-verdadeira começa quarta-feira, dia 1º de outubro

Começa nessa quarta-feira, dia 1º de outubro, o período de defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis).

O defeso é estabelecido pela Instrução Normativa nº 18, de 10 de junho de 2020.

Destacamos, ainda, que a IN também estabelece que o desembarque pode ser feito até o dia 3 de outubro.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, no armazenamento, na comercialização, no beneficiamento e na industrialização de sardinha-verdadeira deverão fornecer a declaração dos estoques in natura, congelados ou não, até o dia 9 de outubro.

Ressaltamos que, conforme Portaria Interministerial MPA/MMA n° 16 de 18 de dezembro de 2024, as declarações de estoque deverão ser protocoladas junto ao Ibama.

As declarações de estoque em municípios catarinenses deverão ser entregues por peticionamento eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informação - SEI do Ibama.

Confira AQUI todas as informações sobre a declaração de estoque.