Governo institui Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Amazônia Azul

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10) a Resolução Comitê-Executivo/MIDR nº 1, de 10 de fevereiro de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Amazônia Azul no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A iniciativa estabelece um marco para orientar políticas públicas voltadas ao espaço marítimo sob jurisdição brasileira, buscando reduzir desigualdades econômicas e sociais entre regiões, estimular o desenvolvimento sustentável, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das populações costeiras, considerando as vocações e particularidades do território.

A resolução determina que o Programa terá como prioridade a inclusão socioprodutiva e o fortalecimento das cadeias produtivas estratégicas, especialmente aquelas ligadas à pesca, à aquicultura e às demais atividades que sustentam comunidades costeiras e povos tradicionais. Também prevê que as ações deverão incorporar a gestão de riscos climáticos, promover adaptação às mudanças do clima, incentivar empreendimentos de baixo impacto ambiental e ampliar o acesso a instrumentos como assistência técnica, capacitação, infraestrutura de apoio, crédito, organização produtiva e mecanismos de participação social.