Governo retoma alíquota para importação da sardinha em lata a partir de janeiro

Em sua 231ª Reunião, o Gecex (Comitê Executivo de Gestão) aprovou a alteração do Anexo  da Resolução GECEX nº 709, de 13 de março de 2025, que reduziu a zero as tarifas do Imposto de Importação para Sardinha (NCM 1604.13.10). No dia 31 de dezembro de 2025 acaba a vigência da quota de 7.500 toneladas de sardinha enlatada com alíquota reduzida.  A partir de janeiro de 2026, o produto volta à alíquota cheia: 32% de Imposto de Importação, sem aplicação de quota.

A decisão foi amplamente comemorada pela pesca brasileira, uma vez que a produção nacional de sardinha registra capturas históricas nos últimos três anos e a inclusão do produto importado acabado com isenção tributária afetava diretamente os pescadores brasileiros.