Instrução Normativa nº 51: Cardume Associado

Informamos a publicação da a Instrução Normativa nº 51, de 23 de outubro de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União. A IN nº51/2019 estabelece o modelo do formulário de mapa de bordo específico para as embarcações autorizadas a promover a pesca de Cardume Associado, bem como o procedimento concernente à sua respectiva entrega. A mesma está disponível AQUI  , mas atenção: os anexos vão até a página 06. 

A  Coordenadoria Técnica do SINDIPI está à disposição para esclarecer qualquer dúvida. 

Equipe SINDIPI.