MAPA abre consulta pública sobre portaria da SDA

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27) a Portaria SDA nº 689, de 26 de outubro de 2022, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de hoje, o projeto de Portaria que aprova as exigências para a celebração de compromisso substitutivo de sanção administrativa entre estabelecimento registrado e a Secretaria de Defesa Agropecuária- SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

A Portaria completa você confere AQUI (Páginas 4 a 6)

O Projeto de Portaria encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no link "consultas públicas": AQUI