MAPA publica Portarias 414 e 415

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (25): a PORTARIA MAPA Nº 414, de 23 de março de 2022, que altera a Portaria nº 319, de 23 de setembro de 2020, para incluir o Anexo XII contendo listagem adicional de atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados vigentes na fase de triagem; e a PORTARIA MAPA Nº 415, de 23 de março de 2022, que divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revisados e consolidados nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.