Ministério da Pesca contesta decreto do Rio Grande do Sul que proíbe captura de cação-azul

Na tarde desta quarta-feira (25),  o Ministério da Pesca encaminhou para a Advocacia e Procuradoria Geral da União – AGU dois ofícios contestando a validade do decreto do Rio Grande do Sul que proíbe a captura de cação-azul, chamado também de tubarão-azul. A medida do Ministério da Pesca é resultado de uma pressão feita pelo Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – Sindipi e políticos catarinenses. Entre eles o Senador Dário Berger e o Deputado Rogério Peninha, que na tarde desta quarta participaram do encontro entre o Ministro Helder Barbalho e o Presidente do Sindipi, Giovani Monteiro.
Desde o início da fiscalização feita pelo Ibama que vem apreendendo cargas de cação-azul capturadas no litoral gaúcho, o presidente do Sindipi mantém o mesmo argumento. A responsabilidade de proibir a pesca em águas internacionais é do Governo Federal e não dos estados. A competência no mar territorial, como na zona econômica exclusiva é competência do Ministério da Pesca que concedeu permissão a todas estas embarcações que atuam no sul e sudeste do país.
Durante a reunião deste quarta, o Ministro Helder Barbalho informou ao Ibama e Ministério do Meio Ambiente sobre os ofícios e pediu ao Governador do Rio Grande do Sul apoio para discutir as limitações que  estão previstas no decreto que está valendo desde 2014. O Governador de Santa Catarina também foi acionado pelo Ministro para tentar negociar com o representante do Rio Grande do Sul.
Esta onda de fiscalizações começou no último dia 12 de março, quando barcos foram notificados ainda na cidade de Rio Grande no Rio Grande do Sul. Na sequência outras duas embarcações foram multadas em Itajaí. A carga foi apreendida e as multas chegam a R$ 2 milhões de reais. O setor pesqueiro acredita que a ação do Ibama faz parte de uma retaliação, por causa do movimento realizado em janeiro deste ano, depois que o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria do MMA nº 445. Na época, o canal do Complexo do Rio Itajaí Açu permaneceu fechado por cerca de 30 horas.

Foto: José Francisco dos Santos Alves / Divulgação