Ministro da pesca diz que lei do Rio Grande do Sul não pode extrapolar leis brasileiras

O ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, esteve em Itajaí nesta sexta-feira (17). Durante a tarde, participou de um encontro na sede do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e aproveitou a oportunidade para falar de possíveis parcerias entre governo e entidades. “Visitamos a Univali e tivemos uma conversa com o representante do Instituto Federal de Educação de Santa Catarina. Temos interesse em fazer parcerias, assim como tivemos no passado e foram interrompidas. É estratégia agregar ao nosso ministério, ciência, tecnologia e conhecimento. Quem pode nos dar esse suporte é quem estuda e pesquisa, principalmente nesta região do país” explica o ministro. Outro ponto, destacado por Helder Barbalho foi a criação dos CPGs – Comitês Permanentes de Gestão que vão produzir dados sobre diversas espécies capturadas no país. Informações que devem auxiliar na gestão pesqueira do Brasil.
Um dos assuntos tratados com o ministro da pesca já era esperado por todos: a polêmica lista de novas espécies ameaçadas. Apesar das manifestações de empresários e pescadores, a portaria 445 do Ministério da Agricultura se mantém. “Essa é uma questão que nos exige investir em ciência e conhecimento. Só assim todos os ministérios envolvidos com a pesca poderão ter condições de dialogar em um patamar de igualdade. Nós temos que buscar um equilíbrio entre a produção e a preservação. Eu estou muito certo de que possamos chegar a esse equilíbrio” argumenta Barbalho.
O presidente do Sindipi, Giovani Monteiro falou da importância de ter um ministro que apoie as causas defendidas por empresários e trabalhadores do setor: “Conversamos com ele todas as problemáticas do setor. Falamos para o ministro sobre os problemas com as licenças para a pesca da tainha que está próxima, sobre a portaria 445 que lista novas espécies que estão sendo proibidas, expomos as dificuldades que surgiram por causa das importações de peixes de outros países. Temos a obrigação de produzir com sustentabilidade e isso será possível por meio de pesquisas sérias, acompanhamento permanente dos recursos pesqueiros e controle do esforço de pesca”, destacou o presidente da entidade. O ministro pode conhecer a potência e a importância que o setor pesqueiro tem hoje em dia”. 
No último mês, embarcações de Santa Catarina tiveram problemas enquanto pescavam no território do Rio Grande do Sul. As empresas pesqueiras foram autuadas e multadas pelo Ibama por causa de uma lei do estado vizinho, que proíbe a pesca de diversas espécies, entre elas o Cação-azul. Em Itajaí, o ministro também se posicionou a respeito do assunto. “Nós vamos continuar com a decisão que tomamos desde o começo, vamos informar o Rio Grande do Sul que a sua jurisdição não deve extrapolar e conflitar com as jurisdições que caibam à legislação federal. Portanto, a advocacia da União atuou nesse sentido e eu conversei com o governador, que teve interesse em analisar o decreto que faz a proibição e prometeu rever o decreto, criado antes de seu governo. O que couber ao território do Rio Grande do Sul deve estar sob jurisdição daquele estado, já o que cabe a pesca oceânica deve seguir as leis do governo federal” informa o ministro.