MPA publica novas regras para o sistema de coleta de dados e monitoramento

Foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 44/2026 que estabelece as diretrizes e o cronograma para a implementação dos sistemas nacionais de coleta de dados e monitoramento da atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros. A portaria tem como objetivo consolidar, integrar e fortalecer a produção, análise e divulgação de dados pesqueiros no território nacional, fundamentando-se na integração de conhecimentos técnico-científicos e saberes tradicionais, bem como na incorporação de dados provenientes de programas de monitoramento, pesquisas científicas e estudos populacionais e socioeconômicos já existentes.

A coordenação das ações será exercida de forma conjunta pelo MPA e pelo MMA, com participação de órgãos federais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades representativas do setor pesqueiro. A Portaria define princípios como o reconhecimento das especificidades regionais, dos diferentes ambientes aquáticos, segmentos da pesca e metodologias de coleta, além da compatibilidade entre sistemas. 

O cronograma de implementação dos sistemas de coleta de dados e monitoramento da atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros prevê, até abril de 2026, a publicação do Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira (PNMEP), a realização de consultas aos programas e projetos de monitoramento existentes e a formalização da Rede Integrada de Monitoramento e Estatística Pesqueira Nacional, com definição de critérios e procedimentos. Até dezembro de 2026, será realizada a implementação em fase de teste do sistema informatizado para recepção dos dados, e, até dezembro de 2027, o desenvolvimento do sistema definitivo, com plataforma digital interoperável e integração inicial de bases de dados estatísticos, biológicos e socioeconômicos.