Portaria altera prazo de vistorias do PROPESC

Foi publicada no final de julho no Diário Oficial da União, a Portaria MPA nº 496, de 29 de julho de 2025, que altera a Portaria nº 397, de 26 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura que estabelece os procedimentos, os critérios e o cronograma para a execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - PROPESC.

Com o novo prazo, em Santa Catarina as vistorias públicas do PROPESC para todas as modalidades de permissionamento serão realizadas até 23 de agosto.