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Portaria aprova Programa Nacional de Moluscos Bivalentes Seguros
A SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) publicou hoje (15) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria SDA/MAPA nº 884, de 6 de setembro de 2023, que aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização.
