Portaria volta a suspender a pesca de arrasto de camarão nas 12 milhas no RS

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18) a Portaria SAP/MAPA nº 798, de 17 de maio de 2022, que suspende, por determinação judicial, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2022 e a Portaria nº 634, de 21 de março de 2022.

Com isso, volta a valer o disposto na Portaria SAP/MAPA nº 9, de 14 de janeiro de 2021, que suspende a utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul.