Prorrogado o prazo de vigência da Portaria relativa a Implantação do Centro de Referência em Aqüicul

INFORME SINDIPI

ITAJAÍ, 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Prorrogado o prazo de vigência da Portaria relativa a Implantação do Centro de Referência em Aqüicultura de São Francisco para 31/12/2008.

SECRETARIA ESPECIAL DE AQÃœICULTURA E PESCA

<!ID816668-0> PORTARIA No- 327, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÃœICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.683, de 28/05/03 e com base nas condições estabelecidas no Decreto nº 825, de 28/05/1993, com as alterações subseqüentes, no Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, na Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei nº 11.439, de 29/12/06, na Lei 11.451, de 07/02/2007, na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Decreto nº 93.872, de 23/12/1986, na Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional e na Nota nº 301/CONED, de 23/03/2005, da Secretaria do Tesouro Nacional,

RESOLVE :

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência da Portaria nº 11, de 30 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de fevereiro de 2007, relativa a Implantação do Centro de Referência em Aqüicultura de São Francisco - CERAQUA-SF pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e do Paraíba - CODEVASF, para 31 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN