Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

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Publicação da INI n° 12 de 22 de agosto de 2012 - dispõe sobre ordenamento do emalhe SE/S

O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, através da sua coordenadoria técnica vem a presença de vossas senhorias informar-lhes:

 

I – Publicação da Instrução Normativa Interministerial  n° 12 de 22 de agosto de 2012 - Dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões  Sudeste e Sul.

 

II - Estabelece critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul, do Estado do Espírito Santo ao Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

A Coordenadoria técnica do SINDIPI, orienta aos proprietários das embarcações, que cópia do referido instrumento legal (Instrução Normativa interministerial ) esteja acompanhada do Rol da embarcação, a fim de evitar quaisquer transtornos com a fiscalização.

 

Estamos a disposição.

 

Cordialmente,

 

Coordenadoria Técnica do SINDIPI