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Publicação: inscritos para concessão de arrendamento de embarcação estrangeira; pedidos de uso de re
INFORME SINDIPI
ITAJAÃ, 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Publicação: inscritos para concessão de autorização de arrendamento de embarcação estrangeira; pedidos de direitos de uso de recursos hídricos, para aqüicultura
PUBLICADO NA SEÇÃO III DO DOU:
COMUNICADO
A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ARRENDAMENTO
- CAAR DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÃœICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA RÉPUBLICA, usando da competência que lhe confere a Portaria nº 240, de 26 de julho de 2005, vem em atenção ao que determina o item 5.1 do Edital de Convocação nº 08, de 27 de agosto de 2007, publicado por meio de extrato no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2007, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEAP/PR nº17, de 6 de julho de 2007, divulgar a Lista dos Inscritos para fins de concessão de autorização de celebração de contrato de arrendamento de embarcação estrangeira de pesca, conforme descriminado abaixo.
Revoga-se o Comunicado publicado no Diário Oficial da União, no dia 01 de novembro de 2007, com Lista dos Inscritos para fins de concessão de autorização de celebração de contrato de arrendamento de embarcação estrangeira de pesca.
|
nº. |
Número do Processo |
Razão Social do Interessado |
U.F. |
Nome da embarcação |
Data de protocolo |
|
1 |
00350.003170/2007-51 |
CRIMPEX - OM. IMP. EXP. E SERVIÇOS LTDA |
RN |
RAN |
29/10/2007 |
|
2 |
00350.003168/2007-81 |
CRIMPEX - OM. IMP. EXP. E SERVIÇOS LTDA |
RN |
POSEIDON |
29/10/2007 |
|
3 |
00350.003169/2007-26 |
CRIMPEX - OM. IMP. EXP. E SERVIÇOS LTDA |
RN |
BYR |
29/10/2007 |
|
4 |
00350.003173/2007-94 |
CRIMPEX - OM. IMP. EXP. E SERVIÇOS LTDA |
RN |
LEITISTEINUR |
29/10/2007 |
|
5 |
00350.003171/2007-03 |
CRIMPEX - OM. IMP. EXP. E SERVIÇOS LTDA |
RN |
VARDBORG |
29/10/2007 |
|
6 |
00350.003163/2007-59 |
FISH OCEAN INDÚSTRIA DE PESCA LTDA |
CE |
PUNTA BALLENA |
26/10/2007 |
|
7 |
00350.003164/2007-01 |
PESQUEIRA NOÉ DO BRASIL S.A. |
RN |
ALBAMAR |
29/10/2007 |
|
8 |
00350.003165/2007-48 |
PESQUEIRA NOÉ DO BRASIL S.A. |
RN |
MAR MARIA |
29/10/2007 |
|
9 |
00350.003166/2007-92 |
EL PESCADOR LTDA |
PB |
NEUTRON |
25/10/2007 |
|
10 |
00350.003172/2007-40 |
ATLÂNTICO SUL COMÉRCIO PESCADO LTDA |
PB |
GONÇALO C |
29/10/2007 |
|
11 |
00350.003167/2007-37 |
BRASKOREA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA |
RS |
IN SUNG 707 |
29/10/2007 |
PUBLICADO NO DOU SEÇÃO I:
AGÊNCIA NACIONAL DE ÃGUAS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO ID687880-0 RESOLUÇÕES DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÃGUAS - ANA, no uso de suas atribuições, bem como da competência que lhe foi cometida pela Diretoria Colegiada, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, por meio da Resolução no 19, de 5 de fevereiro de 2007, publicada em 12 de fevereiro de 2007, torna público que o Diretor Oscar de Moraes Cordeiro Netto, com base na delegação que lhe foi conferida pela citada Resolução, deferiu os seguintes pedidos de direitos de uso de recursos hídricos, aos doravante denominados outorgados, na forma dos extratos abaixo, que entram em vigor na data da sua publicação. Os usos ora outorgados estarão sujeitos à cobrança. Estas outorgas poderão ser suspensas nos termos do art. 15 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 24 da Resolução no 16, de 8 de maio de 2001, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH. O inteiro teor da Resolução de outorga, bem assim todas as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br.
Nº 467 - Alterar o Art. 1o, caput, da Resolução no 034, de 08 de fevereiro de 2007, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2007, José Alberto Vick, no rio Jaguari Mirim, no Município de Pirassununga/ São Paulo, irrigação.
Nº 468 - Associação de Pesca e Aqüicultura Lagoa Dourada, no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera/Engº. Sérgio Motta, (rio Paraná), no Município de Panorama/São Paulo, aqüicultura.
Nº 469 - Indústria Brasileira do Peixe Ltda, no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, (rio Paraná), no Município de Santa Clara D' Oeste/São Paulo, preventiva, aqüicultura.
Nº 470 - Associação dos Piscicultores de Santa Clara D' Oeste e Região - APISCO, no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, (rio Paraná), no Município de Santa Clara D' Oeste/São Paulo, preventiva, aqüicultura.
Nº 471 - Associação dos Criadores de Peixes de Ilha Solteira - PISCIS, no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, (rio Paraná), no Município de Ilha Solteira/São Paulo, preventiva, aqüicultura.
Nº 472 - Aislan Costa Correia Souza, no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, situado no (rio Paraná), no Município de Ilha Solteira/São Paulo, preventiva, aqüicultura.
Nº 473 - Nelson Camargo Cury e Outro, no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, (rio Paraná), no Município de Santa Fé do Sul/São Paulo, preventiva, aqüicultura.
Nº 474 - Alaíde Rosa de Lima, no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Rosana, (rio Paranapanema), no Município de Euclides da Cunha Paulista/São Paulo, preventiva, aqüicultura.
Nº 475 - Aquipeixe - Indústria e Comércio Ltda - ME, no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Rosana, (rio Paranapanema), no Município de Euclides da Cunha Paulista/São Paulo, preventiva, aqüicultura.
Nº 476 - Rogério de Medeiros, no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Rosana, (rio Paranapanema), no Município de Rosana/São Paulo, preventiva, aqüicultura.
FRANCISCO LOPES VIANA
