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Publicações: Programa no setor de transportes proposto pelo Estado de SC; edital da 3ª Reunião do C
INFORME SINDIPI
ITAJAÃ, 05 DE DEZEMBRO DE 2007
Publicações: Programa no setor de transportes proposto pelo Estado de SC; edital da 3ª Reunião do CONAPE, nos dias 18 e 19/12 em Brasília.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
GABINETE DO MINISTRO D745357-0 PORTARIA No- 259, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do parágrafo 7º do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e Considerando o determinado no inciso II, parágrafo 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Santa Catarina para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art 2º Revoga-se o anexo 24 da Portaria n.º 249, de 19 de dezembro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2006, Seção 1, página 120.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO
Unidade da Federação: SANTA CATARINA
Processo nº: 50000.061540/2006-31
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 28 de
novembro de 2007.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Pavimentação de Rodovias
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Rodovia |
Tr e c h o |
Custo | |||
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(R$1,00) | |||
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01. SC-461 |
Alto Bela Vista - Entroncamento SC-462 (Peritiba) |
3.000.000 | |||
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02. SC-459 |
Coronel Martins - Entroncamento SCT-480 |
1.700.000 | |||
|
03. SC-469 |
Acesso a Cunhataí |
1.100.000 | |||
|
04. SC-479 |
Irati - Entroncamento SC-468 (Formosa do Sul) |
3.000.000 | |||
|
05. SC-415 |
Entroncamento SC-412 - Itapoá |
4.000.000 | |||
|
06. SC-459 |
Xaxim - Lajeado Grande - Marema |
4.500.000 | |||
|
07. SC-425 |
Mirim Doce - Entroncamento BR-470 (Pouso Redondo) |
2.900.000 | |||
|
08. SC-497 |
Santa Terezinha do Progresso - Tigrinhos |
3.100.000 | |||
|
09. SC-497 |
Maravilha - Tigrinhos |
6.430.309 | |||
|
10. SC-301 |
São Bento do Sul - Entroncamento BR-280 (Lençol) |
5.000.000 | |||
|
11. SC-459 |
Arvoredo - Entroncamento SCT-283 |
1.772.602 | |||
|
12. SC-479 |
Jardinópolis - União do Oeste |
1.850.200 | |||
|
13. SC-469 |
São Carlos - Entroncamento ao acesso a Cunhataí |
2.750.000 | |||
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14. SC-419 |
Entroncamento SC-477 - Moema |
2.000.000 | |||
|
15. SC-422 |
Rio Negrinho - Distrito de Volta Grande |
2.000.000 | |||
|
16. SC-301 |
Trecho 1: interseção Avenida Santos Dumont - Entroncamento RS-413;Trecho 2: interseção Rua Waldomiro José Borges - EntroncamentoSC-301 |
1.345.000 | |||
|
17. SC-446 |
Criciúma - Urussanga - Orleans |
3.000.000 | |||
|
18. SC-440 |
Guarda - Entroncamento BR-101 |
50.000 | |||
|
19. SC-303 |
Joaçaba - Lacerdópolis - Capinzal |
490.000 | |||
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20. SC-477 |
Papanduva - Itaiópolis - Dr. Pedrinho |
275.000 | |||
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21. SC-428 |
Imbuia - Leoberto Leal |
2.850.000 | |||
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22. SC-413 |
Guaramirim - Vila Nova (BR-101) |
505.000 | |||
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23. SC-407 |
Rio Fortuna - Santa Rosa de Lima |
911.000 | |||
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24. SC-458 |
Celso Ramos - Entroncamento BR-470 |
640.000 | |||
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25. SC-443 |
Sangão - Morro da Fumaça |
1.488.000 | |||
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26. SC-442 |
Jaguaruna - Barra do Camacho - Laguna |
533.000 | |||
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27. SC-301 |
Bateias de Baixo - Divisa SC/PR |
1.932.000 | |||
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28. SC-479 |
Jardinópolis - Irati |
1.750.000 | |||
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29. SC-492 |
Entroncamento BR-163 (São José do Cedro) - Princesa |
2.756.000 | |||
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30. SC-302 |
Matos Costa - Porto União |
165.700 | |||
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31. SC-413 |
Trecho 1: Aeroporto de Joinville - Entroncamento BR-280;Trecho 2: Estaleiro - Divisa Itapoá |
500.000 | |||
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Total do Programa |
6 4 . 2 9 3 . 8 11 | ||||
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B - Programa de Recuperação de Rodovias | |||||
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Rodovia |
Tr e c h o |
Custo (R$1,00) | |||
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32. SC-439 |
Grão Pará - Urubici |
204.149 | |||
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33. SC-450 |
Divisa SC/RS (Serra do Faxinal) - Passo de Torres |
678.370 | |||
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34. SC-483 |
Publicações Recentes | ||||
